IGVEC - Clube Ciência
CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
Adendo 01 – Adesão por mensalidade com pagamento intermitente, publicada em 04/05/2018, às 00:00 h, horário de Brasília. (vide ao final do texto original).
Adendo 02 – Exclusão de adesão por Anuidade e inclusão de Adesão por semestralidade, publicada em 08/03/2019, às 16:10 h, horário de Brasília. (vide ao final do texto original).
Leia atentamente este Termo de Uso, pois é o contrato que regulará os serviços oferecidos pelo setor Clube Ciência do IGVEC. Ao adquirir qualquer dos produtos do IGVEC, implicará sua expressa adesão aos termos abaixo sobre as condições previstas para a utilização dos serviços oferecidos pelo Clube Ciência do IGVEC. Termos específicos para cada serviço ou produto do IGVEC são apresentados para fins de contrato nos respectivos setores desses serviços ou produtos.
O IGVEC se reserva ao direito de alterar o presente termo de uso e, assim, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do CONTRATANTE em relação à nova versão.
De um dos lados, O CONTRATANTE, devidamente qualificado junto ao banco de dados do CONTRATADO no cadastro realizado pelo CONTRATANTE no site www.igvec.com, setor CLUBE CIÊNCIA, e, de outro lado, O CONTRATADO – IGVEC, Instituto GilsonVolpato de Educação Científica –, doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADO, e, em conjunto como PARTES, contratam e estabelecem entre si o que segue:
Da Contratação
1. Associação ao Clube Ciência do IGVEC, por período de um ano, a contar a partir de 48 h após a confirmação do pagamento feita pelo CONTRATANTE por meio eletrônico indicado durante a aquisição do objeto deste contrato.
2. Todas as informações referentes a cada atividade dentro do Clube Ciência, complementares às informações constantes do presente contrato, serão postadas na área reservada ao CONTRATANTE.
3. O CONTRATANTE poderá participar das atividades do Clube Ciência, no horário e dia que melhor lhe convier, respeitados os horários de liberação e de restrição de cada atividade.
4. Os prazos para assistir aulas dos minicursos ou outros vídeos serão informados no próprio setor da atividade, antes de seu início. Quando houver prazo para encerramento da disponibilização de qualquer atividade do Clube Ciência, o acesso do aluno à respectiva atividade será expirado após o decurso do tempo informado.
5. O usuário entende que os servidores do CONTRATADO estão configurados com o horário de Brasília. No entanto, a configuração de fusos horários não implica em qualquer prejuízo na apuração de fatos, prazos de acesso ou expiração.
6. Ao completar o cadastro no Clube Ciência, utilizar, adquirir e assistir vídeos disponibilizados pelo CONTRATADO, por meio de qualquer de seus domínios, você reconhece tacitamente a integridade deste documento e concorda com sua vinculação aos termos do mesmo, de livre e espontânea vontade.
7. Aprovado o cadastro e aquisição do CONTRATANTE, este terá acesso ao setor do Clube Ciência mediante compartilhamento por e-mail à sua lista de contatos. O usuário compreende que o acesso ao perfil e à lista de contatos se faz necessária para realizar o compartilhamento, sendo necessária autorização do acesso à sua conta para que o CONTRATADO possa enviar os convites em seu nome, sempre devidamente identificado (ou em nome do próprio CONTRATADO). Tal procedimento tem finalidade exclusiva para acesso do CONTRATANTE ao Clube Ciência, sem que o CONTRATADO possa usar qualquer informação para outras finalidades.
8. O acesso poderá ainda ser feito, à escolha do CONTRATANTE, por meio de link específico que será enviado automaticamente pelo site do CONTRATADO ao CONTRATANTE, no e-mail informado pelo CONTRATANTE no momento do cadastro no Clube Ciência.
9. Ao se cadastrar, o CONTRATANTE terá direito de receber, em até dez dias úteis, o certificado (em pdf) de Associado do Clube Ciência - IGVEC, com código para VALIDAÇÃO DO CERTIFICADO no site do CONTRATADO, no qual ficará comprovada a adesão do CONTRATANTE neste Clube.
10. O certificado digital oferecido não é enviado via Correios, não é impresso pelo CONTRATADO e não possui assinatura com autenticação em cartório ou reconhecimento de firma; trata-se de documento disponibilizado digitalmente para impressão pelo próprio CONTRATANTE.
11. O certificado emitido pelo CONTRATADO não possui cadastro ou qualquer tipo de validação junto ao Ministério de Educação (MEC) ou outro sistema oficial de ensino brasileiro ou de outro país. Trata-se apenas de um certificado confirmatório da ação emitido pelo CONTRATADO.
12. O CONTRATANTE entende e aceita que o Clube Ciência – IGVEC é um portal de cursos apenas, que não há cursos com diplomas de nível técnico, graduação, bacharelado, licenciatura, pós-graduação, mestrado ou doutorado.
Das vedações
13. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do (a) CONTRATANTE, sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.
14. Cada adesão ao Clube Ciência é destinada ao uso pessoal e intransferível por parte do CONTRATANTE. É vedada a utilização ou compartilhamento de usuário/conteúdo de qualquer material advindo do Clube Ciência/senha de acesso ao sistema por pessoa diversa que não seja o CONTRATANTE. Assim, somente o CONTRATANTE cadastrado no Clube Ciência, o associado, terá direito a participar das atividades dele inerentes.
15. É vedada a gravação, divulgação e compartilhamento, por qualquer meio, dos vídeos do Clube Ciência, exceto quando houver explícita autorização do CONTRATADO.
16. É vedado ao CONTRATANTE o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Havendo tal uso pelo CONTRATANTE, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o CONTRATADO poderá remover, sem qualquer reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento do mesmo, dando por imediatamente rescindido este contrato.
17. O CONTRATADO tomará todas as medidas civis e criminais para não permitir que tentativas de violação de direitos autorais obtenham êxito. É proibido, portanto, repassar o conteúdo do Clube Ciência – vídeos, slides, questionários etc. – e senhas para qualquer outra pessoa, ainda que cadastrada, sendo de uso exclusivo do CONTRATANTE.
18. O CONTRATANTE poderá assistir às aulas em computadores diferentes (IP), mas não é permitido acesso simultâneo às aulas; neste caso, ambos os sinais serão derrubados e importarão na expiração da associação ao Clube Ciência do IGVEC.
19. O CONTRATANTE deverá utilizar-se dos meios disponibilizados pelo CONTRATADO com objetivos exclusivamente didáticos, voltados à formação e aproveitamento do CONTRATANTE, sem utilizar-se de spam, linguagem ofensiva, ou fazer referência a assuntos não relacionados aos objetivos desta instituição, sob pena de responder de forma integral e exclusiva por qualquer medida judicial ou extrajudicial que venha a ser adotada em face das suas publicações.
20. O CONTRATANTE não poderá publicar neste site, sob qualquer alegação, palavras de baixo-calão e conteúdo ofensivo a terceiros, além de conteúdos racistas, imorais, ilegais, difamatórios, ofensivo aos bons costumes e demais do gênero, sob pena de cancelamento de cadastro e demais providências que o ofendido possa adotar, sendo que não existe qualquer responsabilidade do CONTRATADO acerca do conteúdo publicado.
21. O CONTRATADO não se responsabiliza pelo teor das mensagens publicadas pelos usuários, sendo estes única e exclusivamente responsáveis pelo que publicam nos locais deste website, respondendo quem publica, de forma integral e exclusiva por qualquer medida judicial ou extrajudicial que venha a ser adotada em face das suas publicações. O CONTRATADO poderá, no entanto, apagar mensagens ou editar mensagens que apresentem informações incorretas ou inverídicas.
Da capacidade técnica
22 O CONTRATADO se isenta de qualquer responsabilidade ou dano sobre as condições técnicas, sejam estas relativas a hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, inclusive relativos à limitação técnica de seu equipamento ou inabilidade pessoal.
23. Os usuários deverão possuir também, por sua conta e risco, todos os equipamentos e softwares necessários ao acesso à internet, além de aplicativos, plugins e extensões necessários para a visualização de conteúdo nos seus mais diversos formatos, bem como terem endereço eletrônico (e-mail) permanente, válido e devidamente informado no cadastramento para contato com o CONTRATADO.
24. Problemas operacionais para acesso ao funcionamento do site do Clube Ciência devem ser contatados diretamente pelo CONTRATANTE no setor de Apoio Técnico do Clube Ciência.
25. O CONTRATADO se isenta de qualquer responsabilidade em razão de instabilidade de Internet que comprometa a conexão com o provedor do CONTRATANTE, de forma que possa dificultar ou impedir o acesso às atividades do Clube Ciência, se isentando de qualquer responsabilidade.
26. Todo o conteúdo dos cursos é de propriedade e responsabilidade exclusiva e integral do CONTRATADO, de modo que as dúvidas que o CONTRATANTE eventualmente apresente deverão ser direcionadas ao Clube Ciência - IGVEC, que poderá, caso tenha condições, respondê-las diretamente ao CONTRATANTE por meio dos mecanismos disponibilizados no website do IGVEC.
Do Pagamento
27. O pagamento relativo à associação ao Clube Ciência será realizado por meio do sistema PagSeguro UOL, sendo de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE todas as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.
28. Em hipótese alguma será possível a troca de um produto adquirido pelo CONTRATANTE por qualquer outro. Nos casos em que haja planos diferenciais, poderá haver upgrade para plano superior, segundo regras explicitamente divulgadas no site para tais aquisições.
29. O upgrade no Clube Ciência poderá ser feito, salvo outra regra estabelecida pelo CONTRATADO para fins promocionais, por meio de pagamento de taxa de upgrade equivalente ao percentual a ser usufruído pelo CONTRATANTE no período restante do período deste contrato, em relação à diferença entre os valores dos planos. Por exemplo, se o CONTRATANTE está no plano Silver há três meses (25% do total de 1 ano pago nesse plano) e faz upgrade para o plano Gold, pagará apenas 75% da diferença entre o que pagou no plano Silver e o valor atual (na data do upgrade) do plano Gold.
30. O CONTRATADO em nenhum momento cobrará do CONTRATANTE taxas adicionais, mensalidades ou quaisquer outros valores pela inscrição em cursos já pagos sem prévia comunicação e autorização do mesmo. Os valores cobrados permitem o acesso do CONTRATANTE à íntegra dos conteúdos disponíveis no Clube Ciência, até a data de expiração, da qual será previamente informada para cada atividade.
31. O CONTRATADO se reserva o direito de restringir ou encerrar o serviço contratado, junto com a conta de seus CONTRATANTES, no caso de inadimplemento, mediante prévio aviso de 12 (doze) dias.
Disposições Gerais
32. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando o CONTRATANTE e CONTRATADO, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.
33. É vedada a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra PARTE.
34. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.
35. O CONTRATADO disponibiliza explicações no site para entendimento das atividades constantes no Clube Ciência, visando garantir a transparência e a satisfação de seus clientes.
36. ANTES da aquisição dos cursos o CONTRATANTE deverá se informar sobre os objetivos do Clube Ciência e seu conteúdo, verificando também se os vídeos promocionais constantes na homepage do CONTRATADO são compatíveis com o seu sistema computacional.
37. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Botucatu/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
38. As informações em nossa POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL devem ser lidas e conhecidas previamente à adesão. Caso não concorde com as condições dessa política, não efetuar o cadastro no Clube Ciência com a consequente utilização do site ou suas ferramentas.
39. A aquisição dos produtos e a utilização das ferramentas disponibilizadas pelo Clube Ciência sujeitam o usuário CONTRATANTE ao cumprimento integral desta POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
40. Os usuários do CONTRATADO deverão, obrigatoriamente, manter seu próprio perfil mediante cadastro no IGVEC, comprometendo-se e responsabilizando-se pela veracidade das informações nele contido, sob pena de sofrer as sanções legais cabíveis. O CONTRATADO reserva-se o direito de alterar informações preenchidas pelo usuário sempre que julgar necessário corrigir ou apagar campos preenchidos de forma incorreta ou inverídica.
41. É de responsabilidade exclusiva do usuário manter a base de dados do CONTRATADO atualizada, sendo que o CONTRATADO não se responsabilizará pelo preenchimento equivocado ou o fornecimento de informações imprecisas ou erradas, não sendo de responsabilidade do CONTRATADO quaisquer providências no sentido de coletar ou buscar novos dados cadastrais.
42. O CONTRATANTE entende que o contato com o CONTRATADO se dará exclusivamente através do setor Contato no site igvec.com ou igvec.com.br, por meio de nosso formulário disponibilizado para suporte. Nossas redes sociais não são meios próprios para prestação de suporte e, portanto, não poderão ser usados para tanto.
CONTEÚDO DE POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
43. Para fins deste documento, CONTEÚDO significa toda a informação (sons, textos, imagens, fotos e outros dados) produzida, coletada, armazenada, compilada, transferida, compartilhada, modificada, utilizada ou reproduzida e disponibilizada de forma manual ou automática pelo CONTRATADO. Todo esse CONTEÚDO presente no site do IGVEC e Clube Ciência – IGVEC poderá, integral ou parcialmente, conter elementos próprios e de terceiros que requerem respeito aos direitos autorais previstos por lei.
Publicado em 27/08/2017, às 00:00 h, horário de Brasília.
ADENDO 01 AO TERMO DE ACEITE E USO
DO CLUBE CIÊNCIA
DO IGVEC
1. Este adendo trata exclusivamente de adesões feitas por meio da opção de pagamento intermitente; isto é, o CONTRATANTE inscreve-se com cartão de crédito para pagamento de mensalidades, conforme normas apresentadas pela operadora responsável pela cobrança e recebimento do pagamento (por ex., PagSeguro).
2. Esta opção de adesão ao Clube Ciência é iniciada a partir da data de publicação deste Adendo.
3. A adesão a esta modalidade de pagamento é específica para o plano GOLD do Clube Ciência e NÃO se aplica também ao plano GOLD GRUPO.
4. Os pagamentos serão debitados automaticamente a cada mês, na data correspondente à compra, segundo normas estabelecidas pela operadora responsável pela cobrança e recebimento do pagamento (por ex., PagSeguro). A não continuidade da adesão por mensalidade ocorrerá sempre que o CONTRATANTE não efetivar ou não permitir a efetivação do débito programado no cartão de crédito cadastrado na instituição de recebimento do pagamento (por ex., PagSeguro).
5. Cada mensalidade dá direito ao CONTRATANTE de permanecer e usar os produtos e serviços do Clube Ciência do IGVEC enquanto durar o prazo estabelecido por essa mensalidade, independentemente do curso que se encontrar em relação às atividades em desenvolvimento nesse Clube.
6. Caso o CONTRATANTE resolva fazer mudança para o sistema de ANUIDADE do Clube Ciência do IGVEC, os valores já debitados do cartão de crédito do CONTRATANTE referente ao sistema de adesão por mensalidade NÃO serão devolvidos ou convertidos para o plano de adesão por ANUIDADE.
7. As demais cláusulas do Termo de Aceito do IGVEC, mesmo aquelas relativas ao Clube Ciência, EXCETO as específicas a pagamentos de ANUIDADES, devem também ser aceitas pelo CONTRATANTE antes de contratar este serviço da CONTRATADA.
Este adendo foi publicado em 04/05/2018, às 00:00 h, horário de Brasília.
ADENDO 02 AO TERMO DE ACEITE E USO
DO CLUBE CIÊNCIA
DO IGVEC
A partir do momento da publicação deste Adendo, as condições e regras abaixo passam a ser válidas, substituindo todas as anteriores que, por quaisquer motivos, conflitem com este Adendo.
1. Este adendo inclui no sistema de Associação do Clube Ciência a adesão por semestralidade e a flutuação (presença ou ausência) na disponibilização das opções de Associação Anual, Semestral ou Mensal, a critério do entendimento dos administradores do Clube Ciência.
2. Usuários associados ao Clube Ciência por Anuidade adquirida em data anterior à da publicação deste adendo seguem as regras a que estavam submetidos para fins de renovação de período anual, pelo tempo que permanecerem ininterruptamente nesse sistema. Caso interrompam a associação, o reingresso obedecerá aos termos vigentes no momento dessa nova associação.
3. Todos os sistemas de pagamentos, ingresso e exclusão ficam valendo como aqueles vigentes no Termo de Aceite e Uso ao qual está anexado este Adendo.
4. Apesar da associação por semestralidade, ou mesmo mensalidade, o desenvolvimento da presença do associado no Clube Ciência se dá por ano, ou seja, completado o primeiro ano (12 mensalidades, 2 semestralidades ou 1 anuidade) o associado passa a usufruir de conteúdos e dinâmicas adicionais próprias do segundo ano. O mesmo vale para o terceiro ano de associação, independentemente se feita por mensalidade contínua de mais de 24 meses, de 4 semestralidades ou de 2 anos.
Este adendo foi publicado em 08/03/2019, às 16:10 h, horário de Brasília.